Câmara de São Sebastião aprova projeto que proíbe concessão de honrarias a condenados por crimes graves
Projeto de autoria do vereador João Paulo Teixeira foi aprovado por unanimidade e já segue para promulgação. Proposta visa garantir mais responsabilidade e respeito nas homenagens públicas.
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), um importante Projeto de Resolução que estabelece novas regras para a concessão de honrarias e títulos de cidadão honorário no município. De autoria do vereador João Paulo Teixeira, o projeto determina que pessoas condenadas por crimes graves não poderão ser homenageadas pela Casa Legislativa.
Entre os crimes que impedem a concessão das honrarias estão:
• Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
• Crimes contra a dignidade sexual
• Feminicídio
• Crimes contra a administração pública
Além disso, a proposta também exige a apresentação de uma certidão de antecedentes criminais da pessoa indicada para receber qualquer tipo de homenagem.
A medida tem como objetivo assegurar que os reconhecimentos públicos concedidos pelo Legislativo municipal estejam alinhados com os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade social. “Não podemos permitir que pessoas com histórico de violência ou corrupção recebam honrarias em nome do povo de São Sebastião. É um dever nosso zelar pelo respeito à cidade e às vítimas desses crimes”, afirmou o vereador João Paulo Teixeira durante a sessão.
Aprovação e promulgação
Por se tratar de um Projeto de Resolução que altera regras do regimento interno da própria Câmara, a proposta não depende da sanção do prefeito Reinaldinho. Após a aprovação unânime dos vereadores, o texto segue diretamente para promulgação pela Mesa Diretora da Casa.
A iniciativa foi bem recebida por vereadores de diferentes bancadas e já é considerada um marco na valorização da integridade e da justiça no processo de concessão de homenagens oficiais.
O projeto também foi pauta da edição do programa “Fala Aí, Teixeira”, onde o autor da proposta explica os detalhes e responde às dúvidas da população no perfil oficial @teixeirajoaop no Instagram
Redação | Melhor Que Temos | Mídia Inteligente |16 de Abril de 2025