Projeto de Vereador João Paulo Teixeira Alinha Ética e Justiça Social
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta semana, um projeto de lei de autoria do vereador João Paulo Teixeira (PP) que proíbe a concessão de títulos honoríficos, como o de Cidadão Sebastianense, a indivíduos condenados por crimes graves, incluindo assédio, estupro, agressão física ou psicológica e corrupção. A iniciativa, que agora aguarda sanção do prefeito Reinaldinho Moreira, reforça o compromisso da gestão municipal com transparência e integridade, temas centrais da administração.
Principais Pontos da Lei
Inabilitação Automática: Condenados em decisão definitiva por crimes contra a dignidade humana ou corrupção perdem o direito a receber honrarias municipais.
Revogação de Títulos: Quem já possui o título de Cidadão Sebastianense terá a honraria cassada se for condenado após a vigência da lei.
Transparência e Fiscalização: A lista de homenageados será revisada anualmente, com consulta pública aos registros da Justiça para garantir conformidade.
Por Que Esta Lei é um Marco?
Alinhamento com a Gestão Reinaldinho: A prefeitura, que já priorizou transparência e responsabilidade fiscal em seus primeiros 100 dias, reforça agora o eixo ético.
Prevenção de Lavagem de Imagem: Impede que criminosos usem honrarias para reconstruir reputação.
Contexto Histórico: Segue legislações anteriores, como a lei de 2021 que instituiu o "botão de pânico" contra violência de gênero, e a reserva de vagas para negros em concursos públicos em 2024.
Próximos Passos
O projeto segue para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira, que já demonstrou apoio a iniciativas anticorrupção e de inclusão social, como a ampliação de políticas para negros e a parceria com a ONG Skate Salva. Se aprovada, São Sebastião será a primeira cidade do litoral paulista a adotar essa medida, com vigência prevista para junho de 2025.