Ubatuba Pode Proibir Barracas e Tendas em Todas as Praias; Entenda a Proposta
Projeto aprovado pela Câmara aguarda sanção da prefeitura para virar lei. Objetivo é liberar espaço nas areias e melhorar a segurança.
O que propõe a nova lei?
A Câmara de Ubatuba aprovou, por unanimidade, um projeto que proíbe a instalação de barracas, tendas, gazebos e estruturas similares em todas as 102 praias do município. A regra permite apenas o uso de guarda-sóis de até 3 metros de diâmetro e abre exceções para:
Eventos autorizados pela prefeitura;
Estruturas de órgãos públicos ou serviços licenciados (como ambulantes em áreas designadas).
Multas e penalidades
Quem descumprir a norma terá os itens apreendidos e pagará:
R$ 1 mil para recuperar o objeto apreendido;
Multa adicional de R$ 1 mil por infração.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social da cidade.
Próximos passos
O projeto depende da sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). Se aprovado, haverá um prazo de 60 dias para regulamentação. A reportagem aguarda posicionamento da prefeitura.
Por que a mudança?
De acordo com o autor do projeto, vereador Gady Gonzalez (MDB), presidente da Câmara, a ocupação desordenada das praias:
Dificulta o trabalho de guarda-vidas (bloqueia a visibilidade);
Aumenta casos de crianças perdidas;
Impede o trânsito de banhistas e o acesso à areia.
“A praia fica coberta de estruturas. É uma mudança para melhorar acessibilidade e a imagem da cidade”, destacou Gonzalez.
Praias mais afetadas
O problema é crítico em praias como Grande, Itamambuca, Tenório e Toninhas, onde barracas ocupam grandes áreas. Em praias mais isoladas, como Anchieta, a situação é menos grave.
Apoio da iniciativa privada
A Associação Comercial de Ubatuba defende a medida. Para o presidente Adriano Klopfer, o ordenamento atrai turismo sustentável e beneficia tanto visitantes quanto moradores.
Contexto: Taxa Ambiental
Ubatuba já cobra uma Taxa de Preservação Ambiental de veículos de fora que permanecem mais de 4 horas na cidade. Valores em 2024 variam de R3,69 (motos) a R$ 3,69 ( motos ) a R$ 97,14 (ônibus).
Com informações da Câmara Municipal e Associação Comercial de Ubatuba.
Redação MQT | Mídia Inteligente 02 de Maio de 2025.