Prefeitura de São Sebastião prorroga medidas de contenção para manter equilíbrio fiscal

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 9.867/2025, publicado em 10 de setembro, reforça o compromisso da gestão em manter o equilíbrio financeiro e a eficiência da administração pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Prefeitura, as economias obtidas não representam dinheiro novo em caixa, mas resultado de revisão de contratos, desistência de desapropriações não prioritárias e redução do déficit orçamentário. Desde o início do governo, essas medidas já reduziram em aproximadamente R$ 208,4 milhões o déficit herdado.

Somente em 2025, a revisão de licitações poupou R$ 138,4 milhões, a desistência de desapropriações não prioritárias garantiu economia de R$ 44,3 milhões, e renegociações de contratos representaram mais R$ 11,7 milhões em reduções anuais. Outras medidas, como o controle de horas extras e ajustes no subsídio do transporte público, somaram R$ 13,9 milhões em cortes, sem comprometer gratuidades e isenções sociais.

Entre os resultados práticos, já foi possível dobrar o efetivo da Polícia Municipal, com a convocação de 62 novos agentes, e inaugurar a Clínica de Hemodiálise, que evita o deslocamento de pacientes para outros municípios.

A execução das medidas é acompanhada pelo Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna, responsável por fiscalizar contratos e propor novas estratégias de economia.

As determinações do decreto abrangem toda a estrutura do Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto de Previdência Municipal (São Sebastião PREV).

Com a prorrogação, a administração municipal reafirma que cada economia gerada representa mais espaço para investimentos, serviços de qualidade e melhorias para a população.

📄 O decreto completo pode ser consultado em:
Decreto nº 9.867/2025