Prefeitura de São Sebastião intensifica fiscalização contra ocupação irregular em Cambury
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), realizou na segunda-feira (29/12) uma operação de fiscalização conjunta na Praia de Cambury, na Costa Sul, para coibir a ocupação irregular de espaços públicos. A ação contou com o apoio da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Durante a diligência, foram identificadas 18 barracas do tipo gazebo instaladas pelo condomínio Master Camburizinho II, todas desocupadas. A prática caracteriza reserva indevida de espaço público, o que é proibido pela legislação municipal por restringir o livre acesso à faixa de areia. Pela irregularidade, foi lavrado o Auto de Multa nº 40.520, no valor de R$ 5 mil.
Em outra frente da operação, os fiscais apreenderam sete gazebos de cor azul pertencentes a um infrator não identificado. Durante o transporte, foi registrado um incidente em que funcionários responsáveis pela montagem irregular retiraram quatro das estruturas que já estavam no veículo da Prefeitura. O material remanescente foi encaminhado ao depósito da Regional de Boiçucanga.
Respeito à legislação ambiental
A ação tem como base o Artigo 33, inciso X, da Lei Municipal nº 848/92, que considera infração ambiental a invasão, obstrução ou ocupação de espaços públicos de acesso ao mar e à praia, prevendo remoção, apreensão de materiais e aplicação de multas, que podem chegar a R$ 5 mil.
O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, destacou que a prioridade da gestão é garantir o uso democrático das praias.
“Não permitiremos a privatização da faixa de areia por condomínios ou estabelecimentos. A legislação é clara ao proibir estruturas montadas e vazias, que impedem a circulação e o uso adequado do espaço por moradores e turistas”, afirmou.
Orientações e denúncias
A Prefeitura orienta hotéis, pousadas e condomínios a não instalarem cadeiras, barracas ou gazebos de forma antecipada ou fixa na praia. A fiscalização seguirá intensificada durante toda a temporada de verão, tanto na Costa Sul quanto na Costa Norte do município.
Denúncias de ocupação irregular ou infrações ambientais podem ser feitas pelo telefone (12) 3892-6000 ou pelo 153, da Polícia Municipal.