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2026-01-21  Rafael Fraga  144 views
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🚨 Prefeitura de São Sebastião alerta sobre golpe do “CNPJ inativo”

A Prefeitura de São Sebastião alerta empresários e microempreendedores sobre tentativas de golpe envolvendo falsas notificações de “CNPJ inativo, irregular ou prestes a ser cancelado”.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) tem recebido diversos relatos desse tipo de abordagem, inclusive no Posto Sebrae de São Sebastião. As mensagens geralmente chegam por WhatsApp, SMS ou e-mail, solicitando pagamento urgente ou atualização de dados por meio de links externos — o que não é prática dos órgãos oficiais.

➡️ Atenção:
Órgãos como a Receita Federal, o Portal do Empreendedor e o Gov.br não enviam mensagens solicitando pagamentos, dados pessoais ou bancários por meios informais.

Um CNPJ só é considerado inativo ou irregular quando há:

  • Falta de envio de declarações obrigatórias (como a DASN-SIMEI, no caso do MEI);

  • Débitos em aberto por longo período;

  • Solicitação formal de baixa feita pelo próprio titular.

Como verificar com segurança:
A consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais:

  • Portal do Empreendedor

  • Receita Federal

  • Gov.br

O MEI também pode procurar presencialmente o Posto Sebrae Aqui de São Sebastião para receber orientação correta.

📍 Posto Sebrae Aqui – São Sebastião
Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 391 – Centro
Edifício Lucinda Pierotti – Térreo
📞 WhatsApp: (12) 3892-1549

⚠️ Em caso de mensagem suspeita:
Não clique em links, não realize pagamentos e não forneça dados pessoais ou bancários


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